Política de Privacidade e LGPD

1. ABRANGÊNCIA

Esta Política se aplica a todos os Dados Pessoais tratados pelo Azevedo Santos, seja em meios digitais ou físicos, incluindo aqueles coletados através de nosso website, durante a prestação de serviços jurídicos, em eventos, processos seletivos, interações com fornecedores e quaisquer outras atividades que envolvam o tratamento de Dados Pessoais.

2. DEFINIÇÕES IMPORTANTES

• Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados Pessoais Sensíveis: Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento.
• Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. No contexto desta Política, o Azevedo Santos é predominantemente o Controlador dos Dados Pessoais.
• Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS E FINALIDADES DO TRATAMENTO

O Azevedo Santos coleta Dados Pessoais estritamente necessários para o cumprimento de suas finalidades, incluindo:

• Dados de Identificação e Contato: Nome, CPF, RG, CNH, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail, nacionalidade, estado civil.
  • Finalidades: Prestação de serviços jurídicos, identificação do cliente, comunicação, cumprimento de obrigações legais e contratuais, processos seletivos.
• Dados Profissionais: Cargo, empresa, histórico profissional, qualificações, OAB (para advogados).
  • Finalidades: Prestação de serviços jurídicos, análise de conflitos de interesse, processos seletivos, relacionamento com parceiros.
• Dados Financeiros: Dados bancários, informações de faturamento e pagamento.
  • Finalidades: Processamento de pagamentos por serviços prestados, reembolso de despesas, gestão financeira.
• Dados Coletados em Nossos Ambientes Digitais: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência, cookies (conforme nossa Política de Cookies).
  • Finalidades: Melhorar a experiência do usuário em nosso website, análise de tráfego, segurança.
• Dados Sensíveis: Apenas quando estritamente necessário para a defesa dos interesses de nossos clientes em processos judiciais ou administrativos, ou para cumprimento de obrigação legal, sempre com o consentimento específico do titular ou outra base legal aplicável.
  • Finalidades: Atuação em causas específicas que demandem tais dados (ex: saúde em ações indenizatórias, filiação sindical em causas trabalhistas).
• Dados de Crianças e Adolescentes: Coletados apenas em circunstâncias específicas, como em casos de direito de família ou sucessões, sempre com o consentimento específico de, pelo menos, um dos pais ou do responsável legal, e visando o melhor interesse do menor.

O tratamento de Dados Pessoais pelo Azevedo Santos é realizado com base nas hipóteses legais previstas na LGPD, como execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, legítimo interesse ou mediante consentimento do Titular.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Azevedo Santos poderá compartilhar seus Dados Pessoais com terceiros, nas seguintes hipóteses:

• Prestadores de Serviços e Parceiros: Para a execução de atividades relacionadas aos nossos serviços, como peritos, contadores, auditores, correspondentes jurídicos, empresas de tecnologia (armazenamento em nuvem, softwares jurídicos), serviços de tradução, entre outros. Exigimos que esses terceiros adotem padrões de segurança e privacidade compatíveis com esta Política.
• Autoridades Judiciais, Governamentais ou Regulatórias: Para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais.
• Outras Partes em Processos Judiciais ou Administrativos: Conforme necessário para a defesa dos interesses de nossos clientes.
• Com o consentimento do Titular: Quando o compartilhamento for solicitado ou autorizado pelo Titular.

O Azevedo Santos não comercializa Dados Pessoais.

5. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

Em certas situações, como na contratação de serviços de armazenamento em nuvem ou na atuação em casos com repercussão internacional, seus Dados Pessoais poderão ser transferidos para outros países. Nessas hipóteses, o Azevedo Santos adotará as medidas adequadas para garantir que a transferência seja realizada em conformidade com a LGPD, seja para países com nível de proteção de dados adequado ou mediante a adoção de cláusulas contratuais específicas e outras salvaguardas.

6. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

O Azevedo Santos assegura aos Titulares o exercício dos seus direitos previstos na LGPD, incluindo:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
• Eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento do Titular, exceto nas hipóteses de conservação previstas em lei.
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento, a qualquer momento.
• Oposição ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.
• Peticionar em relação aos seus dados contra o Controlador perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail: azevedosantos@azevedosantos.com.br.

7. RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais serão retidos pelo Azevedo Santos pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, incluindo para fins de cumprimento de obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes. Após o término do tratamento e o cumprimento dos prazos legais de guarda, os Dados Pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados.

8. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

Nosso website pode utilizar cookies e outras tecnologias de rastreamento para coletar informações sobre sua navegação, melhorar sua experiência e para fins analíticos.

9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

O Azevedo Santos está comprometido com a segurança dos Dados Pessoais e das informações sob sua custódia, adotando medidas técnicas, administrativas e organizacionais para protegê-los contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Nossos princípios de segurança incluem:

• Confidencialidade: Garantir que a informação seja acessível apenas por pessoas autorizadas.
• Integridade: Assegurar a exatidão e completude da informação e dos métodos de seu processamento.
• Disponibilidade: Garantir que os usuários autorizados tenham acesso à informação e aos ativos associados sempre que necessário.

As medidas de segurança implementadas pelo Azevedo Santos incluem, mas não se limitam a:

• Controle de Acesso: Implementação de sistemas de autenticação (senhas fortes, autenticação multifator quando aplicável), segregação de funções e princípio do menor privilégio para acesso a sistemas e informações.
• Segurança Física e do Ambiente: Proteção das instalações físicas do escritório contra acesso não autorizado, danos e interferências, incluindo controle de acesso a áreas restritas e política de mesa limpa.
• Segurança de Redes e Comunicações: Utilização de firewalls, sistemas de detecção de intrusão, criptografia de dados em trânsito (ex: SSL/TLS para o website) e segmentação de redes.
• Segurança em Dispositivos (Endpoints): Proteção de computadores, notebooks e dispositivos móveis com antivírus atualizado, patches de segurança, criptografia de disco (quando aplicável) e políticas de uso seguro.

Gestão de Incidentes de Segurança: Procedimentos para identificar, responder, mitigar e aprender com incidentes de segurança, incluindo a comunicação aos Titulares e à ANPD quando necessário.

• Conscientização e Treinamento: Programas regulares de treinamento e conscientização para todos os colaboradores sobre a importância da privacidade e segurança da informação.
• Monitoramento e Auditoria: Monitoramento contínuo dos sistemas e processos para detectar atividades suspeitas e realização de auditorias periódicas para verificar a conformidade com as políticas e procedimentos de segurança.
• Segurança no Desenvolvimento e Aquisição de Sistemas: Consideração dos requisitos de segurança desde a concepção de novos sistemas ou na aquisição de soluções de terceiros.
• Gestão de Terceiros: Avaliação dos riscos de segurança e privacidade ao contratar fornecedores que terão acesso a Dados Pessoais ou informações do escritório, incluindo cláusulas contratuais de proteção de dados.

Apesar de todos os nossos esforços, nenhum sistema de segurança é infalível. Caso ocorra qualquer incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, comunicaremos o fato aos afetados e à ANPD, em conformidade com a LGPD.

10. RESPONSABILIDADES

• Liderança do Azevedo Santos: Endossa e apoia esta Política, provendo os recursos necessários para sua implementação e manutenção.
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Responsável por orientar e fiscalizar o cumprimento desta Política e da legislação de proteção de dados, além de ser o canal de comunicação com os Titulares e a ANPD.
• Colaboradores: Todos os colaboradores do Azevedo Santos são responsáveis por conhecer, compreender e cumprir esta Política e os procedimentos de segurança da informação, bem como por relatar quaisquer violações ou incidentes de segurança.
• Terceiros: Fornecedores e parceiros que tratam Dados Pessoais em nome do Azevedo Santos devem aderir a padrões de segurança e privacidade compatíveis com esta Política e com a legislação aplicável.

11. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

Para quaisquer dúvidas sobre esta Política, sobre o tratamento de seus Dados Pessoais ou para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO): azevedosantos@azevedosantos.com.br

12. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir melhorias em nossas práticas de privacidade e segurança da informação ou alterações na legislação. Recomendamos que os Titulares revisitem esta Política periodicamente para se manterem informados sobre como estamos protegendo seus Dados Pessoais. A data da última atualização será sempre indicada no início deste documento.